Ministério Público pede a instalação de banheiros públicos para pessoas em situação de rua em Campinas
Recomendação deve atender diferentes pontos da cidade, especialmente na região central, durante todo o dia ou a noite. Não cumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública. Pessoas em situação de rua em Campinas Artur Araujo/Prefeitura de Campinas O Ministério Público expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Campinas (SP) garanta a oferta de banheiros públicos para a população em situação de rua, especialmente durante a noite. A administração municipal terá 30 dias para mapear as áreas com maior concentração desse público no período noturno e instalar os equipamentos – sanitários móveis ou banheiros provisórios. O MP ressalta que o não atendimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública. O g1 pediu e aguarda uma posição à Prefeitura sobre o assunto. ???? Receba no WhatsApp notícias da região de Campinas ???? O que diz a recomendação: de autoria do promotor Daniel Zuli, o texto foi expedido no dia 28 de agosto. Os banheiros devem garantir “a privacidade necessária, em locais estratégicos, atendendo à prévia identificação da maior demanda da população em situação de rua, que deve, obrigatoriamente, contemplar a região central da cidade”. ???? Funcionamento: o acesso aos sanitários deve ser garantido de forma permanente, durante as 24 horas do dia ou, alternativamente, ao menos durante o período noturno – especialmente das 22h de um dia até 7h do outro – em razão da ausência de funcionamento de outros banheiros públicos nesse período. ???? Dignidade e saúde: para Zulian, não é razoável que pessoas em situação de rua não tenham acesso a banheiros durante o período da noite, o que leva não só à situação degradante de fazer as necessidades fisiológicas em local inapropriado, como tem por consequência a degradação do próprio ambiente, além da exposição aos riscos de contaminação e proliferação de doenças. O promotor levou em consideração ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que busca obrigar Estados e municípios a aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que inclui medidas de zeladoria urbana. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre Campinas e região.
Recomendação deve atender diferentes pontos da cidade, especialmente na região central, durante todo o dia ou a noite. Não cumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública. Pessoas em situação de rua em Campinas Artur Araujo/Prefeitura de Campinas O Ministério Público expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Campinas (SP) garanta a oferta de banheiros públicos para a população em situação de rua, especialmente durante a noite. A administração municipal terá 30 dias para mapear as áreas com maior concentração desse público no período noturno e instalar os equipamentos – sanitários móveis ou banheiros provisórios. O MP ressalta que o não atendimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública. O g1 pediu e aguarda uma posição à Prefeitura sobre o assunto. ???? Receba no WhatsApp notícias da região de Campinas ???? O que diz a recomendação: de autoria do promotor Daniel Zuli, o texto foi expedido no dia 28 de agosto. Os banheiros devem garantir “a privacidade necessária, em locais estratégicos, atendendo à prévia identificação da maior demanda da população em situação de rua, que deve, obrigatoriamente, contemplar a região central da cidade”. ???? Funcionamento: o acesso aos sanitários deve ser garantido de forma permanente, durante as 24 horas do dia ou, alternativamente, ao menos durante o período noturno – especialmente das 22h de um dia até 7h do outro – em razão da ausência de funcionamento de outros banheiros públicos nesse período. ???? Dignidade e saúde: para Zulian, não é razoável que pessoas em situação de rua não tenham acesso a banheiros durante o período da noite, o que leva não só à situação degradante de fazer as necessidades fisiológicas em local inapropriado, como tem por consequência a degradação do próprio ambiente, além da exposição aos riscos de contaminação e proliferação de doenças. O promotor levou em consideração ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que busca obrigar Estados e municípios a aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que inclui medidas de zeladoria urbana. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre Campinas e região.
