Vereadores de Curitiba aprovam projeto de lei que autoriza permuta de terreno da prefeitura invadido por condomínio de luxo; entenda

Segunda votação está prevista para quarta-feira (24) pela manhã. Se aprovada, proposta segue para sanção do prefeito. Terreno do município tem área de preservação permanente, um lago e a nascente de um rio e foi cercado por muros e incorporado a um condomínio de luxo. Vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que autoriza a permuta de um terreno da prefeitura invadido por um condomínio de luxo no bairro Campo Comprido. Veja detalhes da proposta a seguir. A discussão no plenário durou cerca de duas horas. O projeto recebeu 24 votos a favor e 11 contrários. A segunda votação está prevista para quarta-feira (24) pela manhã. Se for aprovada, a proposta segue para a sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca. O terreno do município tem 8.894 metros quadrados, tem uma área de preservação permanente, um lago e a nascente de um rio. O espaço foi cercado por muros e incorporado a um condomínio de luxo. Na propriedade pública, a Esparta Loteamentos, construtora responsável pelo condomínio, fez uma quadra de esportes e um salão de festas. Proposta De acordo com o projeto de lei, o valor total do espaço ultrapassa os R$ 6 milhões, mas foi avaliado em R$ 1,65 milhão. Isto porque, para a conta, foi aplicado um desconto de 75% referente à área de preservação, que não tem potencial construtivo, ou seja, não pode receber equipamentos sociais, como praças, casas, ruas, entre outros, conforme o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A proposta prevê que o imóvel seja trocado por outros dois terrenos, no bairro Tatuquara, que pertencem à Esparta Loteamentos. Um dos terrenos, com 6.741 metros quadrados foi avaliado em R$ 1,41 milhão. O outro, com 912 metros quadrados, foi avaliado em R$ 93 mil. Segundo a prefeitura, os terrenos também foram avaliados com o desconto proporcional às áreas de preservação. O projeto de lei define ainda que a empresa pague em dinheiro a diferença entre as avaliações, ou seja, R$ 142 mil. A Prefeitura de Curitiba disse que não se manifesta durante a tramitação de projetos de lei. O responsável pela Esparta Loteamentos não quis comentar o assunto. Anúncios de R$ 3 milhões Na internet, anúncios de venda de casas localizadas no interior do condomínio chegam a custar quase R$ 3 milhões. Áreas comuns do condomínio que ficam dentro da área do município, como a quadra e o salão de festas, fazem parte do anúncio. Discussão Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na câmara, defendeu que há interesse público na troca dos terrenos e que o maior lote oferecido na troca pela Esparta Loteamentos vai fazer parte do Parque Linear do Córrego Campo de Santana. "O interesse é preservação ambiental. Preservar a área do Campo Comprido e a área do Tatuquara, que vai fazer parte do Parque do Campo de Santana. Há interesse público na preservação das duas áreas", disse. O vereador Mauro Bobato (Podemos), presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, também votou a favor do projeto. De acordo com ele, a troca é uma forma de solucionar o problema da ocupação irregular. Para Professora Josete (PT), integrante da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, o projeto traz prejuízos financeiros ao município. "A gente não é contra a regularização, não é contra parque linear. nós somos contrários ao valor determinado e a todo o processo ao longo disso, com falta de fiscalização e morosidade pra fiscalizar e um ato ilegal por parte da incorporadora que se apropriou de uma área pública", disse Josete. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba analisou a proposta e afirmou que não encontrou indícios de irregularidades que apontem a prática de improbidade administrativa no processo. Além disso, disse que o município seguiu a legislação e aplicou devidamente os fatores de depreciação, por meio da Comissão de Avaliação de Imóveis. Veja os vereadores que votaram a favor do projeto: Rodrigo Reis Tico Kuzma Alexandre Leprevost Toninho da Farmácia Beto Moraes Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto) Osias Moraes Mauro Bobato Sargento Tania Guerreiro Sidnei Toaldo Oscalino do Povo Mauro Ignácio Hernani Sabino Picolo Tito Zeglin João da 5 Irmãos Pier Petruzziello Jornalista Márcio Barros Bruno Pessuti Nori Seto Zezinho Sabará Pastor Marciano Alves Ezequias Barros Salles do Fazendinha Veja os vereadores que votaram contra o projeto: Giorgia Prates - Mandata Preta Noemia Rocha Angelo Vanhoni Herivelto Oliveira Maria Leticia Professor Euler Marcos Vieira Amália Tortato Dalton Borba Professora Josete Indiara Barbosa Os vereadores Eder Borges, Leonidas Dias e Marcelo Fachinello não votaram sobre o projeto. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.