Um ano e meio após concessão para a iniciativa privada, revitalização do Vale do Anhangabaú segue incompleta

Fiscalizações feitas pela Prefeitura em 2022 indicaram falta de itens, como bebedouros. Multas de R$ 5 milhões foram sugeridas, mas não aplicadas pela gestão Ricardo Nunes (MDB). Vale do Anhangabaú após reforma do poder público TV Globo A revitalização do Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, segue incompleta passado um ano e meio da entrega da área em concessão para a iniciativa privada. A TV Globo teve acesso a documentos que mostram que o consórcio “Viva o Vale”, que administra o local, vem descumprindo o contrato em vários itens desde o ano passado. Fiscalizações feitas por fiscais da prefeitura em setembro e dezembro de 2022 indicam que ainda falta a instalação de itens, como bebedouros, para concluir a revitalização do Vale. Reformas feitas pelo poder público no local custaram mais de R$ 105 milhões. Os fiscais apontaram 17 itens que não forma cumpridos, conforme planilhas obtidas pela TV Globo. Além dos bebedouros, não foram implementados postos de segurança, wi-fi, nem os quiosques que estão previstos para serem instalados e funcionarem no Vale do Anhangabaú. Apenas três termos contratuais foram cumpridos em visita feita em dezembro: termo definitivo de aceite de bens, acesso à plataforma de gestão municipal e os postos de segurança. Estes postos são compostos por um guarda-sol e uma cadeira para o segurança (veja abaixo) e ficam na galeria Prestes Maia, que não é a céu aberto, outro na Praça Ramos de Azevedo e o terceiro perto da Praça Pedro Lessa. Leia também: Comerciantes e moradores do Centro de SP protestam contra violência e insegurança e cobram solução para Cracolândia Cidade de SP terá 'gangorra' na temperatura com calor acima dos 30°C no sábado e frio e chuva no Dia dos Pais Projeto de lei aprovado diz que animais vendidos em pet shops sofrem 'trauma' e 'estresse'; lojistas veem estímulo ao comércio clandestino Por conta dos itens em contrato não cumpridos, os fiscais da Prefeitura sugeriram aplicar multas em torno de R$ 5 milhões a serem pagos pelo Viva o Vale – sendo R$ 3,4 milhões de multa calculada e R$ 1,7 milhão por dia de atraso. Contudo, a gestão Ricardo Nunes (MDB) não emitiu essas multas. A concessão tem duração de dez anos, até 2032. Posto de segurança instalado pela empresa que administra o Vale TV Globo “Este é um contrato extremamente complexo, que demanda das burocracias um controle diferente do controlo que se está acostumado a fazer. O não pagamento das multas pode inclusive ensejar tanto o acionamento da garantia do contrato quanto isso pode ensejar a interrupção antecipada do contrato sem o pagamento de uma série de indenizações”, diz Chiesa Gouveia Nascimento, vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP. O consórcio Viva o Vale foi notificado pela prefeitura sobre as desconformidades no contrato e apresentou defesa para cada um dos 17 apontamentos. Segundo a empresa, algumas das notificações não são de responsabilidade dela e existem justificativas técnicas e jurídicas para os temas. Já a secretaria das subprefeituras disse que faz fiscalizações diárias no Anhangabaú e que a empresa ajustou as condutas depois da notificação e que as irregularidades contratuais que podem gerar multa estão em análise. Segundo a pasta, a Prefeitura tem 30 dias para analisar as contestações da empresa e esclareceu também que o contrato prevê 400 horas de atividades gratuitas para a população todos os meses. Vale do Anhangabaú, no Centro da capital paulista TV Globo