Segurança pública é tema de reunião entre governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em Brasília

Especialistas e autoridades de segurança pública consideram que não haverá resultado duradouro nas políticas contra o crime sem ação do Congresso e do governo federal, e não bastam medidas paliativas nos momentos de crise. Segurança pública é tema de reunião entre governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em Brasília A preocupação com a segurança pública foi tema de uma reunião entre governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em Brasília. Os governadores do Sul e do Sudeste apresentaram ao ministro da Justiça uma proposta conjunta de combate à criminalidade. Eles querem ajustes no Código Penal e na Lei de Execução Penal, como: modificar a lei sobre as audiências de custódia - com a criação da figura da "habitualidade criminosa" ao permitir a decretação da prisão preventiva mesmo sem condenação quando houver provas de reiterada prática de crimes do cidadão; tornar homicídio qualificado aquele praticado a mando de uma facção criminosa - e portanto com penas mais duras; regularizar a integração e o compartilhamento de informações entre forças policiais sobre monitoração eletrônica de condenados; permitir a prisão em flagrante em abordagens policiais mesmo sem elementos objetivos de suspeita. O governador do Paraná, Ratinho Júnior, do PSD, afirmou que não basta a ação dos estados porque as leis são fracas. “Não é possível hoje você ter um criminoso que é condenado a oito anos de prisão e depois de dois anos ele já está na rua, muitas vezes cometendo crime novamente”, afirmou. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB, defendeu o cumprimento de pena mais rigoroso. “Não é possível que haja a possibilidade de liberar-se alguém que praticou um homicídio, que tirou a vida de alguém com dois anos, dois anos e pouco de cadeia. É importante que haja um cumprimento da pena mais rigoroso para essas pessoas", disse. Mais cedo, os governadores já haviam apresentado as propostas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que prometeu discuti-las. “É muito importante que a gente não caia também na armadilha de achar que ficar criando tipos penais, aumentando combinação de penas, aumentando causas de pena, etc, que isso vai resolver o problema. Nós temos que ir trabalhar com inteligência e ir direto ao foco, combater criminalidade organizada, haver melhor integração entre as polícias, legislação que seja eficiente sem populismo penal”, afirmou Rodrigo Pacheco. Especialistas e autoridades de segurança pública consideram que não haverá resultado duradouro nas políticas contra o crime sem ação do Congresso Nacional e do governo federal, e que não bastam medidas paliativas nos momentos de crise. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, que é secretário de Segurança do Distrito Federal, também defendeu uma ação integrada dos governos estaduais e federal. “O governo federal e os governos estaduais têm que agir juntos. A Polícia Federal é importantíssima nesse processo, na troca de informações com as polícias estaduais que também têm informações de inteligência que são preciosas. E nisso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve atuar como o grande líder e fator de integração juntamente com os governos estaduais”, opinou. O sociólogo Daniel Hirata, especialista em segurança pública, afirma que o governo federal tem que assumir protagonismo no combate ao crime organizado com políticas estruturantes. “Nessa área é muito importante a cooperação de todos os entes da federação - não só os governos estaduais e o governo federal, mas também os governos municipais - para que a gente possa estar à altura do desafio do enfrentamento da criminalidade organizada e particularmente das milícias é imperativo que todos os entes da federação, todos os níveis governamentais estejam articulados. Então, forças tarefas são interessantes nesse sentido até porque elas congregam também diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo”, diz. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, falou em união de forças no combate ao crime organizado. “O que é preciso é uma ação mais incisiva das polícias locais, polícias civis e polícias militares, juntamente com as forças de segurança federal, em especial a Polícia Federal. É isso que é necessário. E, sobretudo, um trabalho conjunto, um trabalho de intercâmbio de informações, de inteligência. E esse foi um dos temas que nós discutimos hoje nessa reunião com os governadores do Sul e do Sudeste: padronização de informações, troca de dados de inteligência e ações conjuntas. Isso é que foi combinado e, daqui para frente, nós faríamos isso para combater a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada. O que eu quero deixar como um recado é que o crime organizado, as milicias e as facções não triunfarão porque o Estado brasileiro tem instrumentos suficientes para enfrentar esse desafio e vai utilizá-los. Não é mais possível que cada estado trabalhe por si. É preciso buscar uma integração não apenas entre os estados, em determinadas regiões, mas também com o governo federal e nós testamos prontos para fazer isso”, declarou Lewandowski. LEIA TAMBÉM Governo deve criar um comitê gestor para tratar do Fundo Nacional de Segurança Pública nos estados