PGR pede que STF volte a proibir a apreensão de menores sem ser em flagrante nas praias do Rio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição da apreensão de menores sem ser em casos de flagrante. Menores foram apreendidos após tumulto em Copacabana Reprodução/TV Globo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta sexta-feira (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro. A ação do PGR pede a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que reforçou o patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro. Na opinião de Gonet, "ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais". Defensoria Pública recorre ao STF para que apreensão de menores sem flagrante volte a ser proibida no RJ O procurador afirmou que o STF tem entendimento de que as apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas irrestritamente. O entendimento do PGR é o mesmo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que entrou com recurso no STF com o mesmo objetivo. Os ministérios públicos estadual e federal também assinaram o documento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição da apreensão de menores sem ser em casos de flagrante. Menores foram apreendidos após tumulto em Copacabana Reprodução/TV Globo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta sexta-feira (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro. A ação do PGR pede a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que reforçou o patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro. Na opinião de Gonet, "ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais". Defensoria Pública recorre ao STF para que apreensão de menores sem flagrante volte a ser proibida no RJ O procurador afirmou que o STF tem entendimento de que as apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas irrestritamente. O entendimento do PGR é o mesmo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que entrou com recurso no STF com o mesmo objetivo. Os ministérios públicos estadual e federal também assinaram o documento.
