Saída estratégica de Cláudio Castro e disputa entre eleição direta ou indireta elevam tensão jurídica e política às vésperas do julgamento
A crise institucional no Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (7), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da realização de eleições diretas para definir o novo governador em mandato-tampão. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso nesta quarta-feira (8).
O impasse teve início após a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal acabou cassando seu mandato e determinando sua inelegibilidade por oito anos, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a saída de Castro, o comando do estado passou provisoriamente para o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, até a definição do modelo de escolha do novo chefe do Executivo.
No STF, ministros analisam duas ações que tratam da forma de sucessão. A primeira questiona a lei aprovada pela Assembleia Legislativa fluminense que prevê eleição indireta — realizada pelos deputados estaduais — com voto aberto e prazo reduzido para candidaturas. Parte dos ministros já indicou que, caso esse modelo seja mantido, o voto deve ser secreto.
No entanto, uma ala da Corte, formada por nomes como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, abriu divergência ao defender a realização de eleições diretas. Para esses ministros, há indícios de que a renúncia de Castro teve como objetivo contornar a cassação iminente e manter seu grupo político no poder — o que configuraria desvio de finalidade.
O julgamento foi suspenso após pedido de destaque de Zanin, que propôs a análise conjunta com uma segunda ação, apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD). O partido contesta a decisão do TSE que determinou eleição indireta, alegando que a vacância ocorreu com antecedência suficiente para justificar o voto popular, conforme entendimento anterior do próprio STF.
A decisão que será tomada pelo Supremo pode não apenas definir o futuro político imediato do Rio de Janeiro, mas também estabelecer um precedente relevante sobre regras de sucessão em casos de cassação e renúncia de governadores no país.
