MP volta a cobrar laudo de segurança contra incêndios em prédios públicos de Iracemápolis

Inquérito foi aberto há um ano, mas Promotoria apurou que ainda estão sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros três unidades de ensino e uma de saúde. Fachada da Prefeitura de Iracemápolis Divulgação/Prefeitura de Iracemápolis O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) voltou a cobrar da Prefeitura de Iracemápolis (SP) a obtenção de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para três unidades de ensino e uma de saúde da cidade. O inquérito sobre o caso foi aberto há um ano, mas a Promotoria apurou que esses imóveis ainda não foram regularizados. ???? Receba no WhatsApp notícias da região de Piracicaba O AVCB é um documento que atesta que a edificação possui todas as medidas de segurança necessárias contra casos de incêndio e pânico. Segundo lei e decreto estadual, responsáveis por todas edificações destinadas a uso coletivo devem emitir esse laudo junto ao Corpo de Bombeiros. A apuração foi iniciada com base em informações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ao analisar as contas da prefeitura de 2016. A portaria de abertura do inquérito, assinada em 26 de setembro de 2022, questionou a prefeitura a respeito das condições de oito prédios. Já em despacho recente, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua informou que rece beu informações do Corpo de Bombeiros de que, até 22 de agosto deste ano, as seguintes unidades ainda não possuíam AVCB: Escola Professora Dulcídia Costa Rivaben (Rua Dr. Dimas Cera Ometto, 352) Escola Dona Leontina de Oliveira (Largo Santa Cruz, s/n) Creche Denise Elizabeth Fauborn Denardi Pronto Socorro Municipal Bevilacqua pediu que a prefeitura informe, com precisão quais medidas estão pendentes para regularizar esses imóveis, qual é o prazo previsto para regularização, se esses espaços estão destinados para atendimento ao público atualmente e se há riscos para esses frequentadores devido à falta do AVCB. O que diz a prefeitura Em relação aos prédios das escolas Professora Dulcídia Costa Rivaben e Dona Leontina de Oliveira, a Prefeitura de Iracemápolis informou ao g1 que eles estão em adequações e com os projetos aprovados. O próximo passo será a realização das licitações para as obras necessárias. "Após a conclusão desse processo, os prédios serão submetidos a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros", acrescentou. Em relação ao prédio da Creche Denise Elizabeth Fauborn Denardi, diferente do apontado pela Promotoria, a administração informou que o prédio está com o auto de vistoria com validade até 10 de fevereiro de 2026. Em relação ao prédio do Pronto Socorro Municipal, o governo municipal apontou que está em processo de reforma para a realização de melhorias e acessibilidade. "A obra está na fase final e tão logo será providenciado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros", finalizou. VÍDEOS: Veja outros destaques da região Veja mais notícias no g1 Piracicaba