Bolsonaro corre risco de ser preso na manifestação de domingo? Advogados explicam
Constituição assegura que direito de reunir multidão nas ruas para defender uma causa é livre, se for realizado de forma pacífica e sem armas, com aviso prévio à autoridade local.
Constituição assegura que direito de reunir multidão nas ruas para defender uma causa é livre, se for realizado de forma pacífica e sem armas, com aviso prévio à autoridade local.
