Proposta passou por 13 votos a 11, gerou bate-boca no plenário e ainda depende de sanção da prefeita Adriane Lopes para virar lei.
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei nº 11.573/25, que institui a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e inclui, entre seus pontos mais controversos, a restrição do uso de banheiros femininos a mulheres biológicas. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), foi aprovada em votação apertada, por 13 votos favoráveis e 11 contrários.
Além da questão dos banheiros, o texto também estabelece critérios baseados no sexo biológico para participação em cotas de gênero em concursos públicos municipais e em práticas esportivas com teste de aptidão física. A matéria foi apresentada como parte de uma política de proteção às mulheres, mas acabou se tornando um dos debates mais tensos do dia no Legislativo da Capital.
A sessão foi marcada por forte polarização entre parlamentares e manifestações no plenário. Vereadores favoráveis defenderam o projeto sob o argumento de proteção à privacidade e à segurança de mulheres biológicas. Já os contrários apontaram caráter excludente, risco de violação de direitos e possível inconstitucionalidade da proposta, além de alertarem para o impacto sobre a população trans e pessoas intersexo.
O clima de confronto aumentou durante os debates e também após a votação, quando houve reação de manifestantes presentes na Câmara. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), precisou intervir diante da tensão no plenário, em uma sessão que expôs a divisão política e social em torno do tema.
Apesar da aprovação em plenário, o projeto ainda não está em vigor. Para se tornar lei municipal, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Adriane Lopes. Até lá, a proposta deve continuar no centro da disputa política e jurídica em Campo Grande.
