Decretos assinados em Campo Grande ampliam unidades de conservação no Mato Grosso do Sul e criam uma nova área federal no Norte de Minas, em meio ao avanço das queimadas e à pressão por mais proteção ambiental.
Durante o Segmento de Alto Nível da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizado neste domingo, 22 de março, em Campo Grande, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que ampliam duas unidades de conservação no Pantanal sul-mato-grossense e criam uma nova reserva federal no Cerrado mineiro. O pacote inclui a ampliação do Parque Nacional do Pantanal, o aumento da Estação Ecológica de Taiamã e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas.
No Pantanal, as duas ampliações somam 104,2 mil hectares adicionais sob proteção. A Estação Ecológica de Taiamã passa de 11,5 mil para 68,5 mil hectares, enquanto o Parque Nacional do Pantanal Sul-Matogrossense sai de 135,9 mil para 183,1 mil hectares. Com isso, o percentual de áreas protegidas no bioma sobe de 4,7% para 5,4%, em uma região considerada estratégica para espécies migratórias, áreas alagadas e rotas ecológicas continentais.
Além da expansão no Pantanal, o governo federal criou no Cerrado a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, com 40,8 mil hectares. A nova unidade abrange municípios como Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Serranópolis de Minas, e foi desenhada para proteger nascentes, áreas de extrativismo e o território de comunidades tradicionais, especialmente os geraizeiros.
O discurso oficial do governo associa as medidas a uma estratégia mais ampla de proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos modos de vida tradicionais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a ampliação das unidades no Pantanal foi construída com base em evidências técnicas e cooperação entre governos, pesquisadores e comunidades locais. Já o presidente do ICMBio, Mauro Pires, disse que os decretos reforçam o compromisso federal com a conservação dos biomas e com um modelo de desenvolvimento sustentável.
Na prática, o governo também aposta em efeitos econômicos positivos. Segundo o MMA e o ICMBio, a ampliação das áreas protegidas no Pantanal pode fortalecer o turismo de natureza, beneficiar a pesca profissional e elevar a arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico, especialmente em cidades como Poconé e Cáceres. As medidas ainda são apresentadas como instrumento de reforço ao manejo integrado do fogo e à prevenção de incêndios no bioma.
O anúncio ocorre em um momento de forte pressão ambiental sobre o Pantanal. Dados do MapBiomas mostram que 62% do território do bioma queimou ao menos uma vez entre 1985 e 2024. Só em 2024, a área queimada no Pantanal ficou 157% acima da média histórica, e Corumbá liderou o ranking nacional de área acumulada atingida pelo fogo, com mais de 3,8 milhões de hectares.
A assinatura dos decretos antecedeu a abertura oficial da COP15, marcada para esta segunda-feira, 23 de março, também em Campo Grande. O encontro vai até o dia 29 e reúne governos, cientistas, organismos internacionais e representantes da sociedade civil para discutir a proteção de espécies migratórias, seus habitats e suas rotas em escala global.
