Ministro do STF deu prazo de cinco dias úteis para esclarecimentos sobre envios à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, citada no Caso Master.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal apresentem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em recursos enviados por meio das chamadas “emendas PIX” à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi tomada após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo, apontando possíveis irregularidades nos repasses feitos à instituição, que atua como braço social da Lagoinha, igreja liderada pelo pastor André Valadão.
Segundo a ação apresentada ao STF, os parlamentares questionam a transparência, a rastreabilidade e a finalidade pública dos valores transferidos. Dino fixou prazo de cinco dias úteis para que Carlos Viana e o Senado se manifestem oficialmente sobre os fatos.
A determinação do ministro ocorre em meio ao avanço das investigações do chamado Caso Master. A Igreja Batista da Lagoinha aparece citada no contexto da apuração por causa da ligação entre o ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, que é cunhado de Vorcaro, é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e uma das figuras centrais do esquema investigado.
De acordo com os deputados autores da ação, os repasses à Fundação Oasis ocorreram em diferentes anos. Em 2019, teriam sido destinados R$ 1,5 milhão por meio de emenda PIX à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino carimbado à entidade. Em 2023, outro repasse de R$ 1,47 milhão foi direcionado à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Já em 2025, houve novo envio de R$ 650,9 mil à mesma filial.
Na avaliação dos parlamentares, o padrão dos repasses pode contrariar as regras definidas pelo próprio STF em 2022, quando a Corte estabeleceu critérios mais rígidos para garantir transparência e controle sobre o uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
Na ação, os deputados sustentam que há indícios de desvio de finalidade. Segundo eles, os envios podem não ter atendido plenamente ao interesse público e levantam suspeitas de manutenção de vínculos político-financeiros entre o senador e entidades que aparecem no mesmo ambiente institucional relacionado às investigações.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou ser necessário esclarecer se houve cumprimento das exigências estabelecidas pelo Supremo sobre a aplicação e o acompanhamento de emendas parlamentares. O ministro destacou a importância de assegurar transparência e rastreabilidade no uso do dinheiro público.
O caso amplia a pressão sobre o senador Carlos Viana, atual presidente da CPMI do INSS, e adiciona um novo capítulo à repercussão política e judicial em torno das investigações envolvendo o Caso Master e seus desdobramentos.
