Levantamento do Ministério da Saúde feito a pedido da DW aponta que 22,8 mil casos de estupro coletivo foram registrados entre 2022 e 2025. A maior parte das vítimas é composta por meninas e adolescentes.
Brasil registrou 22,8 mil casos de estupro coletivo entre 2022 e 2025, apontam dados do Ministério da Saúde
Levantamento indica média superior a 15 ocorrências por dia; maioria das vítimas é formada por meninas e adolescentes, e especialistas alertam para subnotificação, falhas institucionais e necessidade de prevenção
Casos recentes de estupro coletivo contra adolescentes, que chocaram o país nos últimos dias, voltaram a expor uma realidade que especialistas classificam como persistente, grave e, muitas vezes, invisível. Embora episódios de grande repercussão provoquem indignação pública, a violência sexual praticada por dois ou mais agressores está longe de ser exceção no Brasil.
Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), fornecidos pelo Ministério da Saúde à DW, mostram que o país registrou 22,8 mil casos de estupro coletivo entre 2022 e 2025. O volume corresponde a uma média de mais de 15 ocorrências por dia.
Do total de casos notificados no período, 8,4 mil tiveram como vítimas mulheres adultas. Outros 14,4 mil atingiram crianças e adolescentes do sexo feminino. Para especialistas que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, os números são alarmantes, mas ainda insuficientes para retratar a dimensão real do problema, já que grande parte das agressões permanece fora das estatísticas oficiais.
Segundo Najara Barreto, gestora executiva do Instituto Justiça de Saia e do projeto Justiceiras, a violência sexual, especialmente quando cometida em grupo, continua cercada por silêncio, medo e estigmas históricos. Ela afirma que, nesses casos, a vítima não enfrenta apenas um agressor, mas uma ação coletiva, o que amplia o trauma, o temor de represálias e a dificuldade de denunciar.
De acordo com a especialista, esse tipo de crime costuma ocorrer em contextos em que ao menos um dos autores conhece a vítima. Essa proximidade, somada à exposição pública, ao julgamento social e à dificuldade de reunir provas, frequentemente desestimula a busca por ajuda policial e judicial.
Crime recorrente e estrutural
Para especialistas, a repetição de casos de estupro coletivo revela um problema que vai além de episódios isolados de brutalidade. Trata-se de um fenômeno que reflete desigualdades de gênero, fragilidades na proteção institucional e uma cultura de violência ainda presente em diferentes espaços sociais.
Nos últimos anos, o Brasil aprovou medidas para endurecer o combate à violência sexual. O crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, passou por mudanças em 2009, quando a legislação ampliou sua definição. Desde então, estupro passou a ser caracterizado como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
A pena prevista é de seis a dez anos de prisão. Quando a vítima sofre lesão corporal grave ou é menor de 18 anos, a punição pode variar de oito a doze anos. Se o crime resulta em morte, a pena prevista sobe para 12 a 30 anos.
Em 2018, a lei nº 13.718 endureceu ainda mais a punição para os casos cometidos em grupo. A norma prevê aumento de pena de um terço a dois terços quando há participação de duas ou mais pessoas, o que eleva significativamente o tempo máximo de prisão.
Além das alterações legislativas, o sistema de saúde passou a registrar de forma mais sistemática os casos de violência sexual em bancos de dados nacionais, o que ampliou a capacidade de monitoramento e produção de políticas públicas.
Casos emblemáticos impulsionaram mudanças
Parte dessas mudanças ocorreu após episódios que provocaram forte comoção social. Um dos casos mais marcantes foi registrado em 2016, no Rio de Janeiro, quando uma adolescente foi violentada por dezenas de homens em uma comunidade da zona oeste, após ter sido dopada. Imagens da jovem nua e inconsciente circularam nas redes sociais e geraram protestos em todo o país.
Na época, as investigações apontaram que 33 homens teriam participado da agressão, mas apenas quatro foram identificados e investigados. O caso se transformou em símbolo da brutalidade do estupro coletivo e ajudou a impulsionar debates sobre endurecimento da legislação e responsabilização penal.
Para Najara Barreto, além do silêncio imposto às vítimas, existe ainda um processo de banalização da violência sexual em determinados ambientes. Segundo ela, quando o crime ocorre em grupo, pode surgir uma dinâmica de encorajamento coletivo que dilui a percepção individual de culpa entre os agressores.
A especialista avalia que o estupro coletivo carrega um componente simbólico adicional: deixa de ser apenas uma agressão sexual e passa a funcionar como demonstração pública de poder e domínio sobre o corpo feminino. Na avaliação dela, esse tipo de violência prospera em contextos em que o sofrimento da mulher é naturalizado, a violência é erotizada e a expectativa de punição proporcional ainda é baixa.
Invisibilidade e desigualdade
Embora casos envolvendo adolescentes de famílias com maior poder aquisitivo costumem receber maior atenção da imprensa e das autoridades, isso não significa que sejam mais frequentes nesses grupos. Para especialistas, a repercussão desigual reforça a invisibilidade de milhares de ocorrências em periferias, comunidades tradicionais e territórios marcados por maior vulnerabilidade social.
Roseli de Oliveira Barbosa, assistente social e presidenta da ONG Tamo Juntas, afirma que episódios semelhantes acontecem diariamente em áreas periféricas e atingem de forma ainda mais severa mulheres negras, pessoas transexuais, crianças e outros grupos vulneráveis, sem que esses casos tenham a mesma visibilidade ou resposta rápida das instituições.
Falhas persistem no enfrentamento
Apesar dos avanços legais, especialistas apontam lacunas importantes no combate ao estupro coletivo. Entre os principais problemas estão a dificuldade de investigação, a lentidão dos processos judiciais e a ausência de políticas de prevenção mais amplas e permanentes.
Outro ponto considerado central é a educação. Organizações e profissionais da área defendem campanhas contínuas de conscientização sobre consentimento, violência sexual e relações de poder, especialmente entre adolescentes e jovens.
Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima, afirma que o estupro coletivo frequentemente envolve dinâmicas de afirmação de masculinidade e poder dentro de grupos. Para ela, o enfrentamento desse tipo de crime exige não apenas punição, mas mudanças culturais profundas, capazes de reduzir a tolerância social à violência sexual.
Marcas profundas nas vítimas
Além dos danos físicos, o estupro coletivo costuma deixar marcas emocionais severas. Em muitos casos, as vítimas relatam culpa, vergonha, medo e sensação de humilhação logo após a agressão.
A psicanalista Ana Lisboa explica que esse sentimento de culpa é comum em situações de violência sexual e pode corroer a autoestima de forma gradual. Segundo ela, a vítima passa muitas vezes a minimizar o que aconteceu ou a buscar justificativas para a violência sofrida.
Quando a agressão atinge crianças e adolescentes, o impacto pode ser ainda mais devastador. Nessa fase da vida, afirma a especialista, o trauma atinge diretamente o desenvolvimento emocional e psicológico. Quando não há acolhimento adequado, o abuso tende a produzir sentimentos profundos de inferioridade, medo e responsabilização indevida.
Para profissionais que acompanham vítimas de violência, o acolhimento imediato, a escuta qualificada e o acesso rápido à rede de saúde, assistência social e Justiça são essenciais para reduzir os danos e ampliar as chances de responsabilização dos agressores.
