123 Milhas: consumidores devem procurar Procon 'imediatamente', orienta governo

Recomendação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Agência de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais. Reprodução Clientes que foram lesados com a suspensão da emissão das passagens dos pacotes "promo" da 123 Milhas devem procurar a Justiça, por meio do Procon. A orientação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). "[Os consumidores devem] procurar imediatamente os Procons, os juizados especiais do consumidor e o próprio Ministério Público. Quanto mais ações judiciais houver é caminho para solução desse problema", disse o ministro Flávio Dino, em visita a Belo Horizonte nesta segunda-feira (21). Na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas anunciou que vai suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetará viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A justificativa foram "circunstâncias de mercado adversas". Em Minas Gerais, o Procon pode ser acionado por meio de um registro pela internet. 123 Milhas: Veja direitos do consumidor Por que a 123 Milhas e o Hurb não conseguem mais oferecer pacotes superbaratos Senacon cobra explicações A Senacon também instaurou um processo para analisar o caso e já acionou a agência, que terá de "explicar os motivos que levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens". O Ministério do Turismo também acompanha o caso desde o último sábado (19). "Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa", disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em uma rede social. A devolução da 123 Milhas será feita em "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes", segundo a própria agência de viagens. O próprio Ministério da Justiça já havia salientado, no sábado (19), que a empresa não pode impor reembolso por voucher em vez de dinheiro. Em nota, a 123 Milhas afirmou que a decisão pela suspensão das emissões de passagens e pacotes "deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas". A empresa disse também que a medida é "uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes". Vídeos mais assistidos do g1 Minas