“Decisão judicial pode ser questionada, só não pode ser descumprida”, diz Cármen Lúcia
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que "todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao direito do país". Leia na Gazeta do Povo.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que "todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao direito do país". Leia na Gazeta do Povo.