Assembleia do ES aprova mudanças e criação de mais de 770 cargos efetivos no MPES; alterações somam despesas de mais de R$ 10,2 milhões

Votação ocorreu na segunda-feira (26), segundo informações de A Gazeta. Assembleia Legislativa do Espírito Santo Reprodução/ TV Gazeta A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou duas propostas do Ministério Público Estadual (MPES) que preveem a criação de 778 cargos efetivos, 55 novas funções gratificadas, oito cargos comissionados, reorganização do plano de cargos e carreiras dos servidores do órgão e mudanças na estrutura administrativa e na Lei Orgânica do MPES, somando um aumento de mais de R$ 10 milhões em despesas em 2023. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A votação foi realizada nesta segunda-feira (26), em regime de urgência, durante sessão extraordinária do Legislativo estadual. As informações são de A Gazeta. Os textos foram votados em votações que duraram menos de 15 minutos. Entre as diversas alterações previstas, estão a criação de 778 novos cargos efetivos no MPES: 34 cargos efetivos de agente especializado; 143 de agente técnico; e 601 de agente de apoio/função administrativa. O Projeto de Lei Complementar 32/2023, que prevê alterações na Lei Orgânica do MPES, no estatuto e no Fundo Estadual do Ministério Público, foi aprovado com voto favorável de 25 deputados. O texto tem previsão de mais de R$ 1,1 milhão em novas despesas neste ano. Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo Ana Salles/Ales/Divulgação Já o Projeto de Lei 555/2023 foi aprovado em votação simbólica, com registro de voto contrário apenas do deputado Lucas Polese (PL), que também foi contra os relatórios aprovados nas comissões de Justiça e de Finanças. O texto também inclui 55 novas funções gratificadas, passando de 126 para 181; modificação na nomenclatura de diversos cargos efetivos; inclusão de um novo nível na estrutura da carreira dos servidores efetivos; jornada de trabalho de 20 horas semanais para os servidores efetivos nas funções de médico; e previsão de participação de servidores comissionados em programas de aperfeiçoamento profissional. Também estão previstas no texto aprovado alterações para criar oito cargos em comissão. Conforme declaração apresentada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, essa proposta terá impacto atual de R$ 9.112.904,87 em 2023 e vai acrescentar 2,4% nos gastos com pessoal do Ministério Público. O Ministério Público disse que as mudanças foram feitas com objetivo de melhorar a prestação final do serviço ministerial à sociedade capixaba sobre esse conjunto de medidas de modernização organizacional. O MPES disse ainda que os projetos aprovados deixam patente a valorização da administração do Ministério Público em relação servidores públicos efetivos, tema importante e que tem sido debatido em vários estados da federação. "Relevante destacar também que as matérias enviadas para apreciação na Assembleis Legislativa foram exaustivamente discutidas e aprovadas no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça do MPES, antes do envio ao Poder Legislativo", completa a nota. VÍDEOS: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo